PL PROJETO DE LEI 2324/2020
Dispõe sobre a responsabilização de condutores por danos materiais
causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de
trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Responsabilidade, Motorista, Veículo Automotor, Obrigatoriedade, Restituição, Danos Materiais, Patrimônio Público, Hipótese, Acidente de Trânsito, Efeito, Consumo, Bebida Alcoólica, Psicotrópico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/12/2020
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO APU.
Indexação
Resumo Responsabilidade, Motorista, Veículo Automotor, Obrigatoriedade, Restituição, Danos Materiais, Patrimônio Público, Hipótese, Acidente de Trânsito, Efeito, Consumo, Bebida Alcoólica, Psicotrópico.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
09/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
16/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/12/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/12/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/12/2020.