PL PROJETO DE LEI 2317/2020
PL 2317/2020
Agora
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Altera a Lei 18309 de 3 de agosto de 2009, que estabelece normas
relativas aos serviços de abastecimento de água e de esgotamento
sanitário, cria a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG e dá
outras providências.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2020
Proposições relacionadas
PL 825 de 2019
Anexada a
PL 1365 de 2019
Observação Acrescenta incisos XVII e XVIII ao artigo 7º, dispondo sobre instalação de equipamento eliminador de ar.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Norma, Prestação de Serviço, Abastecimento de Água, Esgoto, Criação, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Abastecimento de Água, Esgoto, Hipótese, Pedido, Usuário, Disponibilização, Equipamento, Controle, Presença, Ar, Correção, Volume, Água, Consumo, Garantia, Desconto, Percentual, Medida, Período, Anterioridade, Instalação.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/12/2020
Proposições relacionadas
PL 825 de 2019
Anexada a
PL 1365 de 2019
Observação Acrescenta incisos XVII e XVIII ao artigo 7º, dispondo sobre instalação de equipamento eliminador de ar.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Diretrizes Gerais, Norma, Prestação de Serviço, Abastecimento de Água, Esgoto, Criação, Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). Acréscimo, Dispositivos, Obrigatoriedade, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Abastecimento de Água, Esgoto, Hipótese, Pedido, Usuário, Disponibilização, Equipamento, Controle, Presença, Ar, Correção, Volume, Água, Consumo, Garantia, Desconto, Percentual, Medida, Período, Anterioridade, Instalação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
16/02/2023
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 825 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1365 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência informa ao Plenário que, com o arquivamento do Projeto de Lei 825 2019 ao final da 19ª Legislatura, este projeto passa a tramitar, nos termos da Decisão Normativa da Presidência 26 2018, sendo anexado ao Projeto de Lei 1365 2019, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 18/2/2023, pág 41.
15/12/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2020, pág 11. Anexe-se ao PL 825 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/12/2020, pág 11. Anexe-se ao PL 825 2019, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.