PL PROJETO DE LEI 2214/2020
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pouso Alegre o
imóvel
que especifica. (Destinação: implantação equipamentos públicos
municipais.)
Situação atual:
Retirado de tramitação
2 a favor
1 contra
Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação atual
Retirado de tramitação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2020
Proposições relacionadas
RQO 1165 de 2021
Anexada a
PL 4174 de 2017
Observação Imóvel situado na Rua Milton Campos, 65, bairro São José do Pantâno, Município de Pouso Alegre, onde atualmente está situada a Escola Estadual Professora Mariana Pereira Fernandes. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Pouso Alegre.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/10/2020
Proposições relacionadas
RQO 1165 de 2021
Anexada a
PL 4174 de 2017
Observação Imóvel situado na Rua Milton Campos, 65, bairro São José do Pantâno, Município de Pouso Alegre, onde atualmente está situada a Escola Estadual Professora Mariana Pereira Fernandes. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Pouso Alegre.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
14/12/2021
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 117.
Plenário
Requerimento do autor solicitando a retirada de tramitação da proposição. Deferido. Arquive-se. Decisão publicada no DL em 16/12/2021, pág 117.
16/11/2021
Remessa do Ofício 2869 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2869 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
16/11/2021
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4174 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 54.
Plenário
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. A presidência, no uso de suas atribuições, reforma despacho anterior e determina a anexação deste projeto de lei ao Projeto de Lei 4174 2017, por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 17/11/2021, pág 54.
06/07/2021
Ofício do Sr Ricardo Henrique Sobreiro, chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 83.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Henrique Sobreiro, chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/7/2021, pág 83.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1019 2021 SGM ao Sr Rafael Simões, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1019 2021 SGM ao Sr Rafael Simões, Prefeito Municipal, Pouso Alegre - MG, com pedido de informação.
26/05/2021
Remessa do Ofício 1019 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1019 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
18/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo, à Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e ao autor.
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
23/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
13/10/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/10/2020, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/10/2020, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 15/10/2020.