PL PROJETO DE LEI 2119/2020
PL 2119/2020
Agora
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Cria o Programa Estadual de Equoterapia.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
7 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2020
Proposições anexadas
PL 488 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DPD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir a prática da equoterapia para a reabilitação de pessoas com deficiência e estabelecer suas diretrizes. Substitutivo nº 2:Insere a proposta na lei que dispõe sobre o apoio e a assistência à pessoa com deficiência, com o objetivo de incluir a previsão de que a assistência e a reabilitação poderão abranger a prática da equoterapia e outras práticas de reabilitação que utilizem animais como ferramenta terapêutica.
Local Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/08/2020
Proposições anexadas
PL 488 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU DPD.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência e cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com o objetivo de garantir a prática da equoterapia para a reabilitação de pessoas com deficiência e estabelecer suas diretrizes. Substitutivo nº 2:Insere a proposta na lei que dispõe sobre o apoio e a assistência à pessoa com deficiência, com o objetivo de incluir a previsão de que a assistência e a reabilitação poderão abranger a prática da equoterapia e outras práticas de reabilitação que utilizem animais como ferramenta terapêutica.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
05/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Elismar Prado.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Elismar Prado.
03/12/2025
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Proposição recebida na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
03/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 142.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 4/12/2025, pág 142.
09/10/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista.
30/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
30/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2025, pág 29.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 1/10/2025, pág 29.
22/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
14/09/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (proposição redistribuída).
02/05/2023
PL 488 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 4.
Plenário
PL 488 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/5/2023, pág 4.
04/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proporisção redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha (proporisção redistribuída).
23/09/2020
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira(proposição redistribuída).
13/08/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2020, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 18/8/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/8/2020, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 18/8/2020.