PL PROJETO DE LEI 1559/2020
Dá denominação ao fórum da Comarca de Jaíba.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23722 2020 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Tribunal de Justiça
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23722 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Origem
OFI 33 de 2020
Proposição de Lei PRL 24657 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Nome Fórum Juiz Thomaz Fernandes dos Anjos.
Indexação
Resumo Denominação, Fórum, Jaíba (Comarca).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2020
Origem
OFI 33 de 2020
Proposição de Lei PRL 24657 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Nome Fórum Juiz Thomaz Fernandes dos Anjos.
Indexação
Resumo Denominação, Fórum, Jaíba (Comarca).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Administração Pública
Tramitação
17/12/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23722 publicada no Diário do Executivo em 18/12/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23722 publicada no Diário do Executivo em 18/12/2020.
24/11/2020
Ofício 2052 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24657 2020 para sanção. Data do envio: 24/11/2020. Data máxima para sanção: 17/12/2020. Proposição de lei publicada no DL em 26/11/2020, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2052 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24657 2020 para sanção. Data do envio: 24/11/2020. Data máxima para sanção: 17/12/2020. Proposição de lei publicada no DL em 26/11/2020, pág 2.
23/11/2020
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Administração Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
18/11/2020
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2020, pág 61.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 19/11/2020, pág 61.
10/11/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/11/2020.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 10/11/2020.
03/11/2020
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira votou Sim , Dep. João Magalhães votou Sim , Dep. Leonídio Bouças votou Sim , Dep. Raul Belém votou Sim , Dep. Roberto Andrade votou Sim , Dep. Sargento Rodrigues votou Sim. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/11/2020, pág 20.
Comissão de Administração Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Beatriz Cerqueira votou Sim , Dep. João Magalhães votou Sim , Dep. Leonídio Bouças votou Sim , Dep. Raul Belém votou Sim , Dep. Roberto Andrade votou Sim , Dep. Sargento Rodrigues votou Sim. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 5/11/2020, pág 20.
29/10/2020
Turno único. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 6.
Comissão de Administração Pública
Turno único. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 24/6/2022, pág 6.
28/10/2020
Turno único. Relator: Dep. João Magalhães.
Comissão de Administração Pública
Turno único. Relator: Dep. João Magalhães.
27/10/2020
Turno único. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 11.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 11.
16/03/2020
Turno único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
10/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 12/3/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2020, pág 6. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 12/3/2020.