PL PROJETO DE LEI 1413/2020
PL 1413/2020
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Altera a Lei nº 20.018, de 5 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a
apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas
escolas públicas e privadas do Sistema Estadual de Educação e dá outras
providências.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Anexada a
PL 1029 de 2015
Observação Altera artigos 1º e 2º e acrescenta artigos 3º, 4º e 5º, tornando obrigatória solicitação da Carteria de Vacinação para matrícula de alunos de até 18 anos de idade em escolas públicas e privadas.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Procedimento, Escola Pública, Escola Particular, Sistema Estadual de Ensino, Caderneta, Anotação, Informação, Saúde Pública, Vacinação, Criança. Obrigatoriedade, Escola Pública, Escola Particular, Solicitação, Pais, Aluno, Apresentação, Cartão, Vacinação.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/02/2020
Anexada a
PL 1029 de 2015
Observação Altera artigos 1º e 2º e acrescenta artigos 3º, 4º e 5º, tornando obrigatória solicitação da Carteria de Vacinação para matrícula de alunos de até 18 anos de idade em escolas públicas e privadas.
Indexação
Resumo Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Autorização, Procedimento, Escola Pública, Escola Particular, Sistema Estadual de Ensino, Caderneta, Anotação, Informação, Saúde Pública, Vacinação, Criança. Obrigatoriedade, Escola Pública, Escola Particular, Solicitação, Pais, Aluno, Apresentação, Cartão, Vacinação.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
05/02/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 24. Anexe-se ao PL 1029 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/2/2020, pág 24. Anexe-se ao PL 1029 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.