PL PROJETO DE LEI 1380/2020
PL 1380/2020
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de as universidades públicas estaduais
criarem políticas de atendimento psicológico aos profissionais das
forças
de segurança pública e dá outras providências.
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições relacionadas
RQN 1087 de 2023
Proposições anexadas
PL 701 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Superior, Setor Público, Criação, Projeto, Política, Assistência Psicológica, Atendimento Prioritário, Profissional, Servidor Público Estadual, Segurança Pública, Objetivo, Prevenção, Suicídio, Diagnóstico, Depressão, Transtorno Mental e Comportamental. Fixação, Critérios, Atendimento, Aluno, Supervisão, Professor, Acompanhamento, Encaminhamento, Paciente, Proibição, Cobrança, Prestação de Serviço. Fixação, Facultatividade, Critérios, Participação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Superior, Setor Privado.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/03/2020
Proposições relacionadas
RQN 1087 de 2023
Proposições anexadas
PL 701 de 2023
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SPU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento de Ensino, Ensino Superior, Setor Público, Criação, Projeto, Política, Assistência Psicológica, Atendimento Prioritário, Profissional, Servidor Público Estadual, Segurança Pública, Objetivo, Prevenção, Suicídio, Diagnóstico, Depressão, Transtorno Mental e Comportamental. Fixação, Critérios, Atendimento, Aluno, Supervisão, Professor, Acompanhamento, Encaminhamento, Paciente, Proibição, Cobrança, Prestação de Serviço. Fixação, Facultatividade, Critérios, Participação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Superior, Setor Privado.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Tramitação
24/05/2023
PL 701 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/5/2023, pág 27.
Plenário
PL 701 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 26/5/2023, pág 27.
23/05/2023
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
Plenário
Requerimento do Dep. Adriano Alvarenga solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/5/2023, pág 148.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
22/02/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/2/2022, pág 11.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/2/2022, pág 11.
22/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relator: Dep. Professor Cleiton.
22/11/2021
Recebido na ECT.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Recebido na ECT.
17/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 49.
Comissão de Segurança Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/11/2021, pág 49.
09/11/2021
Recebido na SPU.
Comissão de Segurança Pública
Recebido na SPU.
09/11/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 42.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/11/2021, pág 42.
14/06/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
08/06/2021
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 66.
Plenário
Ofício do Sr Igor Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/6/2021, pág 66.
25/11/2020
Remessa do Ofício 2055 2020 SGM à Sra Júlia Goytacaz Sant'Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2055 2020 SGM à Sra Júlia Goytacaz Sant'Anna, Secretária de Estado de Educação, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
24/11/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
09/03/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
03/03/2020
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2020.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 5/3/2020.