PL PROJETO DE LEI 981/2019
PL 981/2019
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre a proibição da autoridade de trânsito de rebocar carros
com
problemas elétricos e mecânicos durante blitzes e dá outras
providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Autoridade, Trânsito, Apreensão, Veículo Automotor, Hipótese, Defeito, Sistema Elétrico, Fixação, Limite de Prazo, Conserto, Irregularidade, Apresentação, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 10/08/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU TCO FFO.
Indexação
Resumo Proibição, Autoridade, Trânsito, Apreensão, Veículo Automotor, Hipótese, Defeito, Sistema Elétrico, Fixação, Limite de Prazo, Conserto, Irregularidade, Apresentação, Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN-MG).
Documentos
Tramitação
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
08/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 10/8/2019, pág 5. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/8/2019.