PL PROJETO DE LEI 977/2019
PL 977/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Indianópolis o imóvel
que especifica. (Destinação: Unidade Mista de Saúde.)
Situação atual:
Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2019
Proposições relacionadas
RQN 6609 de 2024
Observação Imóvel n° 11.571, fls. 255, Livro 3-F, Comarca de Araguari. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 08/08/2019
Proposições relacionadas
RQN 6609 de 2024
Observação Imóvel n° 11.571, fls. 255, Livro 3-F, Comarca de Araguari. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa e retificar dados do imóvel.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
03/09/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 31.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2024, pág 31.
02/07/2024
Proposição recebida na APU.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na APU.
02/07/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 50.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2024, pág 50.
16/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bruno Engler.
26/04/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
23/04/2024
Requerimento do Dep. Raul Belém solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/4/2024, pág 36.
Plenário
Requerimento do Dep. Raul Belém solicitando o desarquivamento da proposição. Deferido. Decisão publicada no DL em 25/4/2024, pág 36.
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (redistribuído).
10/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 8.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 8.
17/09/2019
Ofício do Sr Lindomar Amaro Borges, prefeito de Indianópolis, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Lindomar Amaro Borges, prefeito de Indianópolis, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/9/2019, pág 2.
23/08/2019
Remessa do Ofício 2376 2019 SGM ao Sr Lindomar Amaro Borges, Prefeito Municipal, Indianópolis - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2376 2019 SGM ao Sr Lindomar Amaro Borges, Prefeito Municipal, Indianópolis - MG, com pedido de informação.
23/08/2019
Remessa do Ofício 2376 2019 SGM ao Sr José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado Adjunto de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2376 2019 SGM ao Sr José Geraldo de Oliveira Prado, Secretário de Estado Adjunto de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
22/08/2019
Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Indianópolis .
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Indianópolis .
13/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
06/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 8/8/2019.