PL PROJETO DE LEI 901/2019
PL 901/2019
Agora
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Dispõe sobre a proibição de comercialização de lentes oftálmicas e de
contato, óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em
estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal
finalidade, no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Óculos, Produto, Oftalmologia, Hipótese, Inexistência, Credenciamento, Estabelecimento Comercial, Previsão, Penalidade, Apreensão, Multa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DCC.
Indexação
Resumo Proibição, Comercialização, Óculos, Produto, Oftalmologia, Hipótese, Inexistência, Credenciamento, Estabelecimento Comercial, Previsão, Penalidade, Apreensão, Multa.
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.(redistribuído).
10/07/2019
Primeiro turno. Relator: dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
02/07/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 4/7/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 4/7/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, para parecer. Recebido na CJU em 4/7/2019.