PL PROJETO DE LEI 884/2019
PL 884/2019
Agora
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas da rede estadual
de ensino, em locais de ampla visibilidade, de placa contendo o resultado
obtido pela instituição de ensino no Índice de Desenvolvimento da
Educação Básica - Ideb -, bem como do resultado médio obtido no Ideb pelo
município, pelo Estado e pelo Brasil.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2019
Anexada a
PL 226 de 2019
Observação Silegis
Indexação
Resumo Determina que as unidades escolares estaduais do Estado devem afixar, em locais de ampla visibilidade, placas contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB - da escola, assim como o IDEB médio do município, do estado e do país. As escolas têm 90 dias a para se adequar a essa exigência, que será regulamentada no mesmo prazo.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2019
Anexada a
PL 226 de 2019
Observação Silegis
Indexação
Resumo Determina que as unidades escolares estaduais do Estado devem afixar, em locais de ampla visibilidade, placas contendo o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB - da escola, assim como o IDEB médio do município, do estado e do país. As escolas têm 90 dias a para se adequar a essa exigência, que será regulamentada no mesmo prazo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
26/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/6/2019, pág 15. Anexe-se ao PL 226 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/6/2019, pág 15. Anexe-se ao PL 226 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.