PL PROJETO DE LEI 872/2019
Dá denominação ao Instituto Médico-Legal, unidade integrante da
Polícia Civil do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23419 2019 - Lei Ordinária
249 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23419 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2019
Origem
MSG 24 de 2019
Proposição de Lei PRL 24375 2019
Observação Denominação: Instituto Médico-legal Dr. André Roquette. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Nome Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette.
Indexação
Resumo Denominação, Instituto Médico Legal (IML), Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2019
Origem
MSG 24 de 2019
Proposição de Lei PRL 24375 2019
Observação Denominação: Instituto Médico-legal Dr. André Roquette. Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Nome Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette.
Indexação
Resumo Denominação, Instituto Médico Legal (IML), Município, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/09/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23419 publicada no Diário do Executivo em 19/9/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23419 publicada no Diário do Executivo em 19/9/2019.
03/09/2019
Ofício 2541 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24375 2019 para sanção. Data do envio: 4/9/2019. Data máxima para sanção: 25/9/2019. Proposição de Lei publicada no DL em 5/9/2019, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2541 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24375 2019 para sanção. Data do envio: 4/9/2019. Data máxima para sanção: 25/9/2019. Proposição de Lei publicada no DL em 5/9/2019, pág 5.
28/08/2019
Redação Final. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 62.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 62.
22/08/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 22/8/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 22/8/2019.
13/08/2019
Aprovada a proposição em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Delegado Heli Grilo, dep. João Leite, dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2019, pág 24.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único na forma do Substitutivo 1. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Delegado Heli Grilo, dep. João Leite, dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 15/8/2019, pág 24.
06/08/2019
Ofício do Sr Jordani Campos Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, manifestando o apoio dessa entidade ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr Jordani Campos Machado, presidente do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais, manifestando o apoio dessa entidade ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 8/8/2019, pág 2.
24/07/2019
Ofício da Sra Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 8.
Plenário
Ofício da Sra Maria Inês de Miranda Lima, presidente da Associação Médica de Minas Gerais, prestando informações relativas ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 26/7/2019, pág 8.
18/07/2019
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Adiada a discussão a requerimento do dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Adiada a discussão a requerimento do dep. João Leite.
16/07/2019
Ofício da Sra Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, manifestando o apoio dessa entidade ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 4.
Plenário
Ofício da Sra Cláudia Navarro Carvalho Duarte Lemos, presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais, manifestando o apoio dessa entidade ao projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 4.
04/07/2019
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 17/7/2019, pág 11.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Publicado no DL em 17/7/2019, pág 11.
03/07/2019
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. Delegado Heli Grilo.
02/07/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2019, pág 54. Recebido na SPU em 3/7/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 3/7/2019, pág 54. Recebido na SPU em 3/7/2019
24/06/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Celise Laviola.
19/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2019, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 24/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/6/2019, pág 20. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 24/6/2019.