PL PROJETO DE LEI 831/2019
Dá denominação ao trevo de acesso à Cidade Universitária Unis-MG que
especifica.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23845 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23845 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2019
Proposição de Lei PRL 24796 2021
Observação Silegis Denominação: Doutor Fernando Eugênio Pires do Prado. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Trevo Doutor Fernando Eugênio Pires do Prado.
Indexação
Resumo Denominação, Trevo, Rodovia, Município, Varginha, Elói Mendes.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/06/2019
Proposição de Lei PRL 24796 2021
Observação Silegis Denominação: Doutor Fernando Eugênio Pires do Prado. Distribuído a 2 comissões: CJU TCO.
Nome Trevo Doutor Fernando Eugênio Pires do Prado.
Indexação
Resumo Denominação, Trevo, Rodovia, Município, Varginha, Elói Mendes.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/07/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23845 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23845 publicada no Diário do Executivo em 29/7/2021.
12/07/2021
Ofício 1695 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24796 2021 para sanção. Data do envio: 12/7/2021. Data máxima para sanção: 2/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2021, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1695 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24796 2021 para sanção. Data do envio: 12/7/2021. Data máxima para sanção: 2/8/2021. Proposição de lei publicada no DL em 13/7/2021, pág 5.
09/07/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovado em redação final. À sanção.
06/07/2021
Redação final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 26.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cristiano Silveira. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/7/2021, pág 26.
23/06/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 23/6/2021.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 23/6/2021.
15/06/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Charles Santos, Dep. Duarte Bechir. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/6/2021, pág 19.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Charles Santos, Dep. Duarte Bechir. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 18/6/2021, pág 19.
11/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 12/6/2021, pág 43.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 12/6/2021, pág 43.
31/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
18/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 10. Recebido na TCO em 20/5/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/5/2021, pág 10. Recebido na TCO em 20/5/2021.
16/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 5.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 5.
06/08/2019
Remessa do Ofício 2128 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2128 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
06/08/2019
Turno Único. Relator: dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Governo.
10/07/2019
Turno Único. Relator: dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: dep. Dalmo Ribeiro Silva(proposição redistribuída).
26/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/6/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 28/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/6/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para deliberação. Recebido na CJU em 28/6/2019.