PL PROJETO DE LEI 8/2019
PL 8/2019
Agora
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Regulamenta os serviços de atendimento ao consumidor no Estado.
Situação atual:
Anexado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Anexada a
PL 187 de 2019
Observação Teve desarquivamento solicitado por RQO 8 2019
Indexação
Resumo Criação, Norma, Regulamentação, Fucionamento, Serviço de Telefonia, Atendimento, Consumidor, Destinatário, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Objetivo, Garantia, Qualidade, Limite de Prazo, Contato, Atendente, Segurança, Histórico, Protocolo, Acompanhamento, Sigilo, Dados, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência, Divulgação, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON), Hipótese, Demanda, Reclamação, Cancelamento, Utilização, Telefone, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Observação, Legislação Federal.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Anexada a
PL 187 de 2019
Observação Teve desarquivamento solicitado por RQO 8 2019
Indexação
Resumo Criação, Norma, Regulamentação, Fucionamento, Serviço de Telefonia, Atendimento, Consumidor, Destinatário, Estabelecimento Comercial, Estabelecimento de Prestação de Serviços, Objetivo, Garantia, Qualidade, Limite de Prazo, Contato, Atendente, Segurança, Histórico, Protocolo, Acompanhamento, Sigilo, Dados, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência, Divulgação, Programa Estadual de Proteção ao Consumidor (PROCON), Hipótese, Demanda, Reclamação, Cancelamento, Utilização, Telefone, Previsão, Penalidade, Descumprimento, Observação, Legislação Federal.
Documentos
Tramitação
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 4. Anexe-se ao PL 187 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 4. Anexe-se ao PL 187 2019, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.