PL PROJETO DE LEI 723/2019
Cria o Plano Estadual de Atenção Educacional para Alunos Diagnosticados
com Transtornos Específicos de Aprendizagem e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2019
Anexada a
PL 5052 de 2018
Indexação
Resumo Cria o Plano Estadual de Atenção Educacional para Alunos com Transtornos Específicos de Aprendizagem, como Dislexia, Discalculia, Disgrafia, TDA e TDAH. Estabelece que alunos diagnosticados com esses transtornos têm direito a avaliação, diagnóstico e atendimento educacional especializado nas escolas públicas. As instituições devem fornecer recursos didáticos adequados e metodologias diferenciadas, e o Estado pode regulamentar e promover campanhas de conscientização. Permite também parcerias para diagnóstico e capacitação de profissionais.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/05/2019
Anexada a
PL 5052 de 2018
Indexação
Resumo Cria o Plano Estadual de Atenção Educacional para Alunos com Transtornos Específicos de Aprendizagem, como Dislexia, Discalculia, Disgrafia, TDA e TDAH. Estabelece que alunos diagnosticados com esses transtornos têm direito a avaliação, diagnóstico e atendimento educacional especializado nas escolas públicas. As instituições devem fornecer recursos didáticos adequados e metodologias diferenciadas, e o Estado pode regulamentar e promover campanhas de conscientização. Permite também parcerias para diagnóstico e capacitação de profissionais.
Documentos
Tramitação
07/06/2024
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
Arquivo
Arquivado em função do encerramento da tramitação da proposição à qual estava anexado.
16/05/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2019, pág 27. Anexe-se ao PL 5052 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/5/2019, pág 27. Anexe-se ao PL 5052 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.