PL PROJETO DE LEI 685/2019
PL 685/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a criar os cargos que especifica.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
2 contra
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2019
Observação Silegis Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral da Secretaria de Educação. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a criar os seguintes cargos no quadro geral de Cargos da Secretaria de Educação para atuar em todas as escolas estaduais: Guarda Escolar; Psicólogo Educacional e Escolar; e Coordenador Disciplinar. Os cargos deverão ser providos mediante concurso público de provas e títulos. O quantitativo dos cargos, as atribuições e progressões da carreira, deverão ser feitos mediante regulamento.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/05/2019
Observação Silegis Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral da Secretaria de Educação. Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Autoriza o Poder Executivo a criar os seguintes cargos no quadro geral de Cargos da Secretaria de Educação para atuar em todas as escolas estaduais: Guarda Escolar; Psicólogo Educacional e Escolar; e Coordenador Disciplinar. Os cargos deverão ser providos mediante concurso público de provas e títulos. O quantitativo dos cargos, as atribuições e progressões da carreira, deverão ser feitos mediante regulamento.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
06/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
30/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/5/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/5/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/5/2019, pág 12. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/5/2019.