PL PROJETO DE LEI 658/2019
Declara de utilidade pública o Centro de Integração e Assistência
Social
do Deficiente de Muriaé - Ciasdem -, com sede no Município de Muriaé.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23431 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23431 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2019
Proposição de Lei PRL 24381 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2019
Proposição de Lei PRL 24381 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
23/09/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23431 publicada no Diário do Executivo em 24/9/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23431 publicada no Diário do Executivo em 24/9/2019.
11/09/2019
Ofício 2714 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24381 2019 para sanção. Data do envio: 12/9/2019. Data máxima para sanção: 3/10/2019. Proposição de lei publicada no DL em 13/9/2019, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2714 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24381 2019 para sanção. Data do envio: 12/9/2019. Data máxima para sanção: 3/10/2019. Proposição de lei publicada no DL em 13/9/2019, pág 2.
28/08/2019
Redação Final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 59.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 59.
19/08/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/8/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/8/2019.
06/08/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Duarte Bechir, dep. Professor Cleiton, dep. Professor Wendel Mesquita, dep. Zé Guilherme. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/8/2019, pág 11.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Duarte Bechir, dep. Professor Cleiton, dep. Professor Wendel Mesquita, dep. Zé Guilherme. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 10/8/2019, pág 11.
01/08/2019
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/8/2019, pág 2.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 2/8/2019, pág 2.
08/05/2019
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Turno Único. Relator: Dep. Duarte Bechir.
07/05/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 20. Recebido na DPD em 8/5/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 8/5/2019, pág 20. Recebido na DPD em 8/5/2019.
29/04/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
24/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/4/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 26/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/4/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para deliberação. Recebido na CJU em 26/4/2019.