PL PROJETO DE LEI 621/2019
PL 621/2019
Agora
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Dispõe sobre a necessidade de oitiva prévia da comunidade escolar e do
órgão normativo do sistema de ensino publico do Estado como requisito
para fechamento de escola.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
4 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2019
Proposições anexadas
PL 2167 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Consulta Pública, Manifestação, Comunidade, Audiência Publica, Hipótese, Fechamento, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2019
Proposições anexadas
PL 2167 de 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Secretaria de Estado de Educação (SEE), Consulta Pública, Manifestação, Comunidade, Audiência Publica, Hipótese, Fechamento, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Documentos
Tramitação
18/02/2022
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
17/02/2022
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 19/2/2022, pág 5.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao Projeto de lei. Publicado no DL em 19/2/2022, pág 5.
16/06/2021
Remessa do Ofício 1427 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 1427 2021 SGM ao Sr Igor Mascarenhas Eto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
14/06/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Educação.
10/09/2020
PL 2167 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/9/2020, pág 4.
Plenário
PL 2167 2020 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/9/2020, pág 4.
12/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
09/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 11/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 11/4/2019.