PL PROJETO DE LEI 608/2019
Obriga os "petshops", as clínicas veterinárias e os estabelecimentos
congêneres a fixar cartaz que facilite e incentive a adoção de
animais.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Veterinário, Fixação, Cartaz, Incentivo, Adoção, Animal Doméstico.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Obrigatoriedade, Estabelecimento Veterinário, Fixação, Cartaz, Incentivo, Adoção, Animal Doméstico.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
Plenário
ARQUIVADO EM VIRTUDE DO FINAL DA LEGISLATURA (ARTIGO 180 DO REGIMENTO INTERNO).
07/01/2020
Ofício do Sr Edilson Cruz, gerente de Relações Governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando ofício em que essa entidade se manifesta contrariamente à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 4.
Plenário
Ofício do Sr Edilson Cruz, gerente de Relações Governamentais da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, encaminhando ofício em que essa entidade se manifesta contrariamente à aprovação do projeto de lei. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 10/1/2020, pág 4.
12/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler (redistribuído).
09/04/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 11/4/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 11/4/2019.