RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5848/2019
Requerem seja encaminhado ao Sr. Thales Cardoso, procurador da
República em Uberaba, pedido de informações sobre a situação atual da
Ação Civil Pública 1001 854-57.2018.401.3802, que trata da
suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no sistema rodoviário BR-
262/153/060, de responsabilidade da concessionária Triunfo-Concebra,
tendo em vista a necessidade urgente de dar solução aos problemas na
concessão em razão de inúmeras mortes e acidentes nessas rodovias.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Sr. Thales Cardoso, procurador da República em Uberaba, pedido de informações sobre a situação atual da Ação Civil Pública 1001 854-57.2018.401.3802, que trata da suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no sistema rodoviário BR- 262/153/060, de responsabilidade da concessionária Triunfo-Concebra, tendo em vista a necessidade urgente de dar solução aos problemas na concessão em razão de inúmeras mortes e acidentes nessas rodovias.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao Sr. Thales Cardoso, procurador da República em Uberaba, pedido de informações sobre a situação atual da Ação Civil Pública 1001 854-57.2018.401.3802, que trata da suspensão da cobrança da tarifa de pedágio no sistema rodoviário BR- 262/153/060, de responsabilidade da concessionária Triunfo-Concebra, tendo em vista a necessidade urgente de dar solução aos problemas na concessão em razão de inúmeras mortes e acidentes nessas rodovias.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
03/12/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 52. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 52.
Comissão de Transporte Comunicação e Obras Públicas
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 52. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 12/12/2019, pág 52.