PL PROJETO DE LEI 561/2019
PL 561/2019
Agora
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Dispõe sobre a proibição de fornecimento de copos de plástico e latas
de metal no âmbito do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2019
Proposições anexadas
PL 2449 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Fornecimento, Copo Descartável, Material Plástico, Metal, Cliente. Autorização, Fornecimento, Material Biodegradável. Previsão, Penalidade, Advertência, Multa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2019
Proposições anexadas
PL 2449 de 2024
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU MAD DEC.
Indexação
Resumo Proibição, Estabelecimento Comercial, Fornecimento, Copo Descartável, Material Plástico, Metal, Cliente. Autorização, Fornecimento, Material Biodegradável. Previsão, Penalidade, Advertência, Multa.
Documentos
Tramitação
18/06/2024
PL 2449 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 100.
Plenário
PL 2449 2024 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/6/2024, pág 100.
06/10/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Retirado de pauta a requerimento do relator.
01/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
26/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 28/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 28/3/2019, pág 62. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 28/3/2019.