RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5515/2019
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para sejam suspensos os processos de reintegração de posse em que o autor
da ação seja o próprio Estado até que sejam negociadas e estudadas as
regularizações fundiárias dos imóveis.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para sejam suspensos os processos de reintegração de posse em que o autor da ação seja o próprio Estado até que sejam negociadas e estudadas as regularizações fundiárias dos imóveis.
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para sejam suspensos os processos de reintegração de posse em que o autor da ação seja o próprio Estado até que sejam negociadas e estudadas as regularizações fundiárias dos imóveis.
Tramitação
27/11/2019
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2019, pág 31. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2019, pág 31.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 14/12/2019, pág 31. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 14/12/2019, pág 31.