PL PROJETO DE LEI 55/2019
PL 55/2019
Agora
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Cria o Programa Metropolitano de Combate à Evasão Escolar e de
Garantia de Acessibilidade à Escola e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Criação, Norma, Objeto, Educação, Objetivo, Criação, Programa Estadual, Combate, Evasão Escolar, Garantia, Acessibilidade, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Acesso, Ensino Público Estadual, Benefício, Melhoria, Educação, Destinatário, Aluno. Art. 2º: Garantia, Estudante, Desconto, Tarifa, Transporte Coletivo Intermunicipal. Art. 3º: Criação, Fundo Estadual, Acesso, Transporte, Aluno, Natureza Contábil, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Objetivo, Gerenciamento, Recursos, Execução, Programa. Art. 4º: Criação, Conselho Estadual, Acompanhamento, Gerenciamento, Fundo Estadual, Composição, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Aluno. Art. 5º Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Disciplinamento, Transporte Coletivo Intermunicipal, Destinação, Percentagem, Receita Líquida, Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes, Fundo Estadual, Acesso, Transporte, Aluno.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT FFO.
Indexação
Resumo Art. 1º: Criação, Norma, Objeto, Educação, Objetivo, Criação, Programa Estadual, Combate, Evasão Escolar, Garantia, Acessibilidade, Obrigatoriedade, Executivo, Procedimento, Acesso, Ensino Público Estadual, Benefício, Melhoria, Educação, Destinatário, Aluno. Art. 2º: Garantia, Estudante, Desconto, Tarifa, Transporte Coletivo Intermunicipal. Art. 3º: Criação, Fundo Estadual, Acesso, Transporte, Aluno, Natureza Contábil, Autonomia Administrativa, Autonomia Financeira, Objetivo, Gerenciamento, Recursos, Execução, Programa. Art. 4º: Criação, Conselho Estadual, Acompanhamento, Gerenciamento, Fundo Estadual, Composição, Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), Aluno. Art. 5º Alteração, Dispositivos, Lei Estadual, Disciplinamento, Transporte Coletivo Intermunicipal, Destinação, Percentagem, Receita Líquida, Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes, Fundo Estadual, Acesso, Transporte, Aluno.
Documentos
Tramitação
28/05/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Charles Santos (redistribuído).
29/04/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha(redistribuído)(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha(redistribuído)(proposição redistribuída).
25/02/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Celise Laviola (proposição redistribuída).
20/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 22/2/2019.