RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5261/2019
Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas
Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de
providências para averiguarem, com a interposição das medidas
administrativas e judiciais pertinentes e no âmbito de suas
competências, denúncias de irregularidades nos processos de
licenciamento e mineração de bauxita no entorno do Parque Estadual da
Serra do Brigadeiro pela Companhia Brasileira de Alumínio e as
decorrentes violações de direitos da população local.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para averiguarem, com a interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes e no âmbito de suas competências, denúncias de irregularidades nos processos de licenciamento e mineração de bauxita no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro pela Companhia Brasileira de Alumínio e as decorrentes violações de direitos da população local.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e à Procuradoria da República em Minas Gerais pedido de providências para averiguarem, com a interposição das medidas administrativas e judiciais pertinentes e no âmbito de suas competências, denúncias de irregularidades nos processos de licenciamento e mineração de bauxita no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro pela Companhia Brasileira de Alumínio e as decorrentes violações de direitos da população local.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação