RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5225/2019
Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado
pedido de informações sobre a eventual pertinência e adoção de
procedimentos e sobre os possíveis resultados obtidos por parte da
Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé e da Coordenadoria Regional
das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Paraíba do Sul, no que se
refere aos licenciamentos ambientais de mineração no entorno do Parque
Estadual da Serra do Brigadeiro, considerando-se a existência de
denúncias de violação de direitos da população do entorno do parque e
de irregularidades nos processos de licenciamento e operação do
empreendimento, de responsabilidade da Companhia Brasileira de
Alumínio.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre a eventual pertinência e adoção de procedimentos e sobre os possíveis resultados obtidos por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Paraíba do Sul, no que se refere aos licenciamentos ambientais de mineração no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, considerando-se a existência de denúncias de violação de direitos da população do entorno do parque e de irregularidades nos processos de licenciamento e operação do empreendimento, de responsabilidade da Companhia Brasileira de Alumínio.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/11/2019
Assunto Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça do Estado pedido de informações sobre a eventual pertinência e adoção de procedimentos e sobre os possíveis resultados obtidos por parte da Promotoria de Justiça da Comarca de Muriaé e da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça da Bacia do Rio Paraíba do Sul, no que se refere aos licenciamentos ambientais de mineração no entorno do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, considerando-se a existência de denúncias de violação de direitos da população do entorno do parque e de irregularidades nos processos de licenciamento e operação do empreendimento, de responsabilidade da Companhia Brasileira de Alumínio.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação