PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 48/2019
PEC 48/2019
Agora
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Altera dispositivos da Constituição do Estado referentes à ciência e à
tecnologia.
Situação atual:
Aguardando designação de comissão especial em Plenário
2 a favor
1 contra
Deputada Beatriz Cerqueira PT
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputado Betão PT
Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputado João Leite PSDB
Deputado João Magalhães MDB
Deputada Leninha PT
Deputado Léo Portela PL
Deputado Leonídio Bouças MDB
Deputada Marília Campos PT
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS
Deputado Neilando Pimenta PODE
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Professor Irineu PSL
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Tadeu Martins Leite MDB
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Virgílio Guimarães PT
Deputado Zé Guilherme PP
Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT
Deputado André Quintão PT
Deputada Andréia de Jesus PSOL
Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB
Deputado Betão PT
Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE
Deputado Bosco AVANTE
Deputado Carlos Pimenta PDT
Deputado Cássio Soares PSD
Deputado Celinho Sintrocel PCdoB
Deputada Celise Laviola MDB
Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA
Deputado Cristiano Silveira PT
Deputado Doorgal Andrada PATRI
Deputado Doutor Jean Freire PT
Deputado Doutor Wilson Batista PSD
Deputado Duarte Bechir PSD
Deputado Elismar Prado PROS
Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE
Deputado Fernando Pacheco PHS
Deputado Glaycon Franco PV
Deputado Hely Tarqüínio PV
Deputado Inácio Franco PV
Deputado João Leite PSDB
Deputado João Magalhães MDB
Deputada Leninha PT
Deputado Léo Portela PL
Deputado Leonídio Bouças MDB
Deputada Marília Campos PT
Deputado Marquinho Lemos PT
Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS
Deputado Neilando Pimenta PODE
Deputado Osvaldo Lopes PSD
Deputado Professor Cleiton PSB
Deputado Professor Irineu PSL
Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE
Deputado Raul Belém PSC
Deputado Roberto Andrade PSB
Deputado Sargento Rodrigues PTB
Deputado Sávio Souza Cruz MDB
Deputado Tadeu Martins Leite MDB
Deputado Thiago Cota MDB
Deputado Ulysses Gomes PT
Deputado Virgílio Guimarães PT
Deputado Zé Guilherme PP
Situação atual
Aguardando designação de comissão especial em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2019
Observação Altera o art. 10, 11 e 211 da Constituição Estadual Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Inclui a “inovação científica” nos preceitos constitucionais do Estado, adequando a Carta Mineira ao disposto na Constituição da República, tendo em vista as modificações introduzidas pela Emenda à Constituição nº 85, de 2015, conhecida como Emenda da Inovação.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 05/12/2019
Observação Altera o art. 10, 11 e 211 da Constituição Estadual Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Resumo Inclui a “inovação científica” nos preceitos constitucionais do Estado, adequando a Carta Mineira ao disposto na Constituição da República, tendo em vista as modificações introduzidas pela Emenda à Constituição nº 85, de 2015, conhecida como Emenda da Inovação.
Documentos
Tramitação
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 35.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2019, pág 35.
17/12/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva. Retirado de pauta a requerimento do relator.
09/12/2019
Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.
03/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 5/12/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 6/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicada no DL em 5/12/2019, pág 4. Às Comissões de Constituição e Justiça e Especial, para parecer. Recebida na CJU em 6/12/2019.