PL PROJETO DE LEI 465/2019
Dispõe sobre a proibição de duplicidade de função de motorista de
transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros no
Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
PL 703 de 2019
Indexação
Resumo Garantia, Segurança, Qualidade, Transporte e Trânsito, Proibição, Concessionária, Transporte Coletivo, Transporte Coletivo Urbano, Transporte Coletivo Intermunicipal, Acumulação, Função, Cobrador, Motorista, Ônibus, Fixação, Limite de Prazo, Adequação, Legislação, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/03/2019
Proposições relacionadas
PL 703 de 2019
Indexação
Resumo Garantia, Segurança, Qualidade, Transporte e Trânsito, Proibição, Concessionária, Transporte Coletivo, Transporte Coletivo Urbano, Transporte Coletivo Intermunicipal, Acumulação, Função, Cobrador, Motorista, Ônibus, Fixação, Limite de Prazo, Adequação, Legislação, Previsão, Penalidade, Hipótese, Descumprimento.
Documentos
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
13/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 20. Anexe-se ao PL 703 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/3/2019, pág 20. Anexe-se ao PL 703 2015, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.