PL PROJETO DE LEI 436/2019
Declara de utilidade pública a Associação Grupo Organizado de Trabalho
e Ação Social, com sede no Município de Belo Horizonte.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23612 2020 - Lei Ordinária
9 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23612 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Proposição de Lei PRL 24564 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/02/2019
Proposição de Lei PRL 24564 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU TPA.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Belo Horizonte.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
16/03/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23612 publicada no Diário do Executivo em 17/3/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23612 publicada no Diário do Executivo em 17/3/2020.
05/03/2020
Ofício 330 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24564 2020 para sanção. Data do envio: 6/3/2020. Data máxima para sanção: 27/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 6/3/2020, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 330 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24564 2020 para sanção. Data do envio: 6/3/2020. Data máxima para sanção: 27/3/2020. Proposição de lei publicada no DL em 6/3/2020, pág 3.
04/03/2020
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 93.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 5/3/2020, pág 93.
19/12/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 18/12/2019.
11/12/2019
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Andréia de Jesus, dep. Celinho Sintrocel, dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/12/2019, pág 22.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: dep. Andréia de Jesus, dep. Celinho Sintrocel, dep. Raul Belém. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/12/2019, pág 22.
04/12/2019
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Betão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Betão.
20/11/2019
Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Retirado de pauta a requerimento do Dep. André Quintão.
17/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 69.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 69.
08/08/2019
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno Único. Relator: Dep. Celinho Sintrocel.
06/08/2019
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2019, pág 10. Recebido na TPA em 6/8/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 7/8/2019, pág 10. Recebido na TPA em 6/8/2019.
02/04/2019
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha. Aprovado pedido de informação ao autor.
25/02/2019
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.
20/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 22/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/2/2019, pág 22. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação. Recebido na CJU em 22/2/2019.