PL PROJETO DE LEI 414/2019
PL 414/2019
Agora
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Dispõe sobre o pagamento de vencimentos e proventos dos servidores
civis e militares do Estado.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
7 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Gestão, Pessoal, Autorização, Executivo, Fixação, Data, Pagamento, Vencimentos, Proventos, Servidor, Pessoal Civil, Pessoal Militar, Observação, Limite de Prazo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 14/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Gestão, Pessoal, Autorização, Executivo, Fixação, Data, Pagamento, Vencimentos, Proventos, Servidor, Pessoal Civil, Pessoal Militar, Observação, Limite de Prazo.
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Guilherme da Cunha.(redistribuído).
18/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva.(proposição redistribuída).
12/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 14/3/2019, pág 9. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 14/3/2019.