RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4048/2019
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Sejusp – pedido de providências para destinar recursos a fim
de implementar cursos de qualificação profissional para pessoas egressas
do
sistema prisional e em cumprimento de alternativas penais, visando sua
inclusão no mercado de trabalho e o fomento de iniciativas
empreendedoras, com vistas à diminuição da reincidência criminal e ao
incremento da reinserção social e dos indicadores de segurança
pública,
em um cenário no qual os contextos de baixa qualificação, baixa renda
e desemprego se apresentam no Estado e afetam, de forma ainda mais
grave,
esse segmento, conforme observado a partir do trabalho realizado pelo
Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – Presp –
e pelas centrais de penas alternativas – Ceapas.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Participação Popular
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 63 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para destinar recursos a fim de implementar cursos de qualificação profissional para pessoas egressas do sistema prisional e em cumprimento de alternativas penais, visando sua inclusão no mercado de trabalho e o fomento de iniciativas empreendedoras, com vistas à diminuição da reincidência criminal e ao incremento da reinserção social e dos indicadores de segurança pública, em um cenário no qual os contextos de baixa qualificação, baixa renda e desemprego se apresentam no Estado e afetam, de forma ainda mais grave, esse segmento, conforme observado a partir do trabalho realizado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – Presp – e pelas centrais de penas alternativas – Ceapas.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados 457/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2019
Origem
PLE 63 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para destinar recursos a fim de implementar cursos de qualificação profissional para pessoas egressas do sistema prisional e em cumprimento de alternativas penais, visando sua inclusão no mercado de trabalho e o fomento de iniciativas empreendedoras, com vistas à diminuição da reincidência criminal e ao incremento da reinserção social e dos indicadores de segurança pública, em um cenário no qual os contextos de baixa qualificação, baixa renda e desemprego se apresentam no Estado e afetam, de forma ainda mais grave, esse segmento, conforme observado a partir do trabalho realizado pelo Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional – Presp – e pelas centrais de penas alternativas – Ceapas.
Resumo Pedido, Providência, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Documentos relacionados 457/2020 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
28/05/2020
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/5/2020, pág 29.
Plenário
Ofício do Sr Igor Mascarenhas Eto, secretário de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/5/2020, pág 29.
12/12/2019
Remessa do Ofício 3997 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3997 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
11/12/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
03/12/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/12/2019, pág 31.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 6/12/2019, pág 31.
21/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 27. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 25/11/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2019, pág 27. Encaminhado à Comissão de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na SPU em 25/11/2019.