RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3841/2019
Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a
aprovação do Projeto de Lei nº 2.573/2019, que altera as Leis nºs 12.764,
de 2012, e 9.265, de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea - e dá outras
providências.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2019
Origem
RQC 5587 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.573/2019, que altera as Leis nºs 12.764, de 2012, e 9.265, de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea - e dá outras providências.
Resumo Pedido, Providência, Senado.
Documentos relacionados Ofício 612/2020 - Senado Federal
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2019
Origem
RQC 5587 de 2019
Assunto Requer seja encaminhado ao Senado Federal pedido de providências para a aprovação do Projeto de Lei nº 2.573/2019, que altera as Leis nºs 12.764, de 2012, e 9.265, de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea - e dá outras providências.
Resumo Pedido, Providência, Senado.
Documentos relacionados Ofício 612/2020 - Senado Federal
Tramitação
14/10/2020
Ofício do Sr Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 3.
Plenário
Ofício do Sr Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal, prestando informações relativas ao Requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 16/10/2020, pág 3.
27/11/2019
Remessa do Ofício 3776 2019 SGM ao Sr Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3776 2019 SGM ao Sr Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, Brasília - DF, nos termos do requerimento aprovado.
27/11/2019
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
20/11/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2019, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/11/2019, pág 44.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2019, pág 44. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 22/11/2019, pág 44.