RQN REQUERIMENTO NUMERADO 334/2019
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências
para o cumprimento imediato da Resolução 5, de 22 de junho de 2012,
que define as diretrizes curriculares nacionais para a educação
escolar indígena na educação básica, tendo em vista que as orientações da
Secretaria de Estado de Educação - SEE - estão em desacordo com a
referida resolução, as aulas do ano letivo de 2019 ainda não foram
iniciadas, e os professores não foram contratados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento imediato da Resolução 5, de 22 de junho de 2012, que define as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar indígena na educação básica, tendo em vista que as orientações da Secretaria de Estado de Educação - SEE - estão em desacordo com a referida resolução, as aulas do ano letivo de 2019 ainda não foram iniciadas, e os professores não foram contratados.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 1312/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2019
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento imediato da Resolução 5, de 22 de junho de 2012, que define as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar indígena na educação básica, tendo em vista que as orientações da Secretaria de Estado de Educação - SEE - estão em desacordo com a referida resolução, as aulas do ano letivo de 2019 ainda não foram iniciadas, e os professores não foram contratados.
Indexação
Resumo Pedido, Providência, Governador.
Documentos relacionados Ofício 1312/2019 - Secretaria de Estado de Governo
Tramitação
28/08/2019
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/8/2019, pág 30.
Plenário
Ofício do Sr Ricardo Alexandre Nogueira Miranda, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 30/8/2019, pág 30.
04/04/2019
Remessa do Ofício 519 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 519 2019 SGM ao Sr Custódio Antonio de Mattos, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, nos termos do requerimento aprovado.
04/04/2019
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do art 104 do RI, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
27/03/2019
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 30/3/2019, pág 9.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do art 104 do RI. Decisão publicada no DL em 30/3/2019, pág 9.
19/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 19. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 21/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 21/3/2019, pág 19. Encaminhado à Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, para deliberação. Recebido na ECT em 21/3/2019.