PL PROJETO DE LEI 316/2019
PL 316/2019
Agora
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Proíbe a remuneração através de "jeton" na administração pública
estadual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
14 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 2718 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Administração Pública, Proibição, Membro, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal, Integrante, Executivo, Procedimento, Recebimento, Vantagens Pecuniárias, Motivo, Participação, Reunião.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 15/02/2019
Proposições anexadas
PL 2718 de 2021
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU APU FFO.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Administração Pública, Proibição, Membro, Conselho Consultivo, Conselho Fiscal, Integrante, Executivo, Procedimento, Recebimento, Vantagens Pecuniárias, Motivo, Participação, Reunião.
Documentos
Tramitação
25/05/2021
PL 2718 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/5/2021, pág 10.
Plenário
PL 2718 2021 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 27/5/2021, pág 10.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bruno Engler.
13/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 15/2/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 15/2/2019.