PL PROJETO DE LEI 296/2019
PL 296/2019
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Torna obrigatória a impressão do Hino Nacional
Brasileiro no material didático produzido ou adquirido no Estado.
Situação atual:
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Situação atual
Pronto para ordem do dia em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT DEC.
Indexação
Resumo Divulgação, Hino Nacional, Obrigatoriedade, Fornecedor, Fabricante, Reprodução, Material Escolar, Destinação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU ECT DEC.
Indexação
Resumo Divulgação, Hino Nacional, Obrigatoriedade, Fornecedor, Fabricante, Reprodução, Material Escolar, Destinação, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Tramitação
22/09/2020
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira. Parecer pela aprovação no primeiro turno, na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/9/2020, pág 21.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira. Parecer pela aprovação no primeiro turno, na forma do Substitutivo 2 e pela rejeição do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 23/9/2020, pág 21.
06/08/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
Comissão de Desenvolvimento Econômico
Primeiro turno. Relator: Dep. Fábio Avelar de Oliveira.
17/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 51. Recebido na DEC em 6/8/2019.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 18/7/2019, pág 51. Recebido na DEC em 6/8/2019.
01/07/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Educação Ciência e Tecnologia
Primeiro turno. Relatora: Dep. Beatriz Cerqueira.
25/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 73. Recebido na ECT em 26/6/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 26/6/2019, pág 73. Recebido na ECT em 26/6/2019.
04/06/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira. Prorrogação do prazo regimental do relator.
12/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira.
07/03/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/3/2019, pág 41. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Educação, Ciência e Tecnologia e de Desenvolvimento Econômico, para parecer. Recebido na CJU em 11/3/2019.