PL PROJETO DE LEI 250/2019
PL 250/2019
Agora
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Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento
do licenciamento ambiental.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Definição, Bacia Hidrográfica, Unidade, Divisão Territorial, Efeito, Planejamento, Licença Ambiental, Âmbito, Atuação, Comitê.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Resumo Definição, Bacia Hidrográfica, Unidade, Divisão Territorial, Efeito, Planejamento, Licença Ambiental, Âmbito, Atuação, Comitê.
Documentos
Tramitação
29/11/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (redistribuído).
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis (proposição redistribuída).
28/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 47. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.