RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2230/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater uma nova forma de
destinação de emendas parlamentares, mediante edital público de
projeto, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de
Governo, o presidente da Associação Mineira de Municípios,
representante do Tribunal de Contas do Estado, representante do
Ministério Público e o deputado federal Tiago Mitraud.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater uma nova forma de destinação de emendas parlamentares, mediante edital público de projeto, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Governo, o presidente da Associação Mineira de Municípios, representante do Tribunal de Contas do Estado, representante do Ministério Público e o deputado federal Tiago Mitraud.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater uma nova forma de destinação de emendas parlamentares, mediante edital público de projeto, para a qual sejam convidados o secretário de Estado de Governo, o presidente da Associação Mineira de Municípios, representante do Tribunal de Contas do Estado, representante do Ministério Público e o deputado federal Tiago Mitraud.
Tramitação