PL PROJETO DE LEI 211/2019
PL 211/2019
Agora
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Dispõe sobre a gestão unificada e compartilhada da função pública de
interesse comum de uso do solo metropolitano na Região Metropolitana
de Belo Horizonte e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
2 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU AMR DEC FFO.
Indexação
Resumo Zoneamento, Região Metropolitana, Obrigatoriedade, Assembleia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Agência de Desenvolvimento Metropolitano, Realização, Gestão, Função Pública, Interesse Comum, Utilização, Solo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Autorização, Entidade, Sociedade Civil, Realização, Atividade, Complementação, Serviços Públicos, Objetivo, Recuperação, Área, Região Metropolitana. Obrigatoriedade, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Exame, Anuência Prévia, Aprovação, Alteração, Utilização, Solo, Desenvolvimento Urbano. Obrigatoriedade, Município, Compatibilização, Plano Diretor, Observação, Fixação, Limite de Prazo.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/03/2019
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU AMR DEC FFO.
Indexação
Resumo Zoneamento, Região Metropolitana, Obrigatoriedade, Assembleia Metropolitana, Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano, Agência de Desenvolvimento Metropolitano, Realização, Gestão, Função Pública, Interesse Comum, Utilização, Solo, Região Metropolitana de Belo Horizonte, Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Autorização, Entidade, Sociedade Civil, Realização, Atividade, Complementação, Serviços Públicos, Objetivo, Recuperação, Área, Região Metropolitana. Obrigatoriedade, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (ARMBH), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Exame, Anuência Prévia, Aprovação, Alteração, Utilização, Solo, Desenvolvimento Urbano. Obrigatoriedade, Município, Compatibilização, Plano Diretor, Observação, Fixação, Limite de Prazo.
Documentos
Tramitação
12/03/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
28/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/3/2019, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e Regionalização, de Desenvolvimento Econômico e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 7/3/2019.