RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1853/2019
Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas que foram
indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de
informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019
do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, em
atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: previsão de
regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e
Repressão de Entorpecentes - Funpren - com o objetivo de garantir o
recebimento de recursos a serem destinados a ações de prevenção e
controle do uso de drogas e substâncias psicoativas; informações sobre
o número de veículos apreendidos em razão de envolvimento com o
tráfico de drogas.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2019
Assunto Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: previsão de regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren - com o objetivo de garantir o recebimento de recursos a serem destinados a ações de prevenção e controle do uso de drogas e substâncias psicoativas; informações sobre o número de veículos apreendidos em razão de envolvimento com o tráfico de drogas.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 23/05/2019
Assunto Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas que foram indicados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao primeiro quadrimestre de 2019 do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, em atendimento ao art. 54 da Constituição do Estado: previsão de regulamentação do Fundo Estadual de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - Funpren - com o objetivo de garantir o recebimento de recursos a serem destinados a ações de prevenção e controle do uso de drogas e substâncias psicoativas; informações sobre o número de veículos apreendidos em razão de envolvimento com o tráfico de drogas.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação