PL PROJETO DE LEI 1352/2019
Declara de utilidade pública o Conselho de Segurança Pública de Muriaé
- Consep de Muriaé -, com sede no Município de Muriaé.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23896 2021 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23896 2021 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Proposição de Lei PRL 24849 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/12/2019
Proposição de Lei PRL 24849 2021
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, Muriaé.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
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Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
03/09/2021
Proposição de lei sancionada. Lei 23896 publicada no Diário do Executivo em 4/9/2021.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23896 publicada no Diário do Executivo em 4/9/2021.
11/08/2021
Ofício 1958 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24849 2021 para sanção. Data do envio: 12/8/2021. Data máxima para sanção: 3/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 13/8/2021, pág 4.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1958 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24849 2021 para sanção. Data do envio: 12/8/2021. Data máxima para sanção: 3/9/2021. Proposição de lei publicada no DL em 13/8/2021, pág 4.
11/08/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Segurança Pública
Aprovado em redação final. À sanção.
14/07/2021
Redação Final. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 183.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Fernando Pacheco. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 15/7/2021, pág 183.
14/07/2021
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2021.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 14/7/2021.
06/07/2021
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegado Heli Grilo, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2021, pág 102.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Delegado Heli Grilo, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 9/7/2021, pág 102.
21/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/6/2021, pág 29.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 22/6/2021, pág 29.
16/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
14/06/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 12. Recebido na SPU em 16/6/2021.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 16/6/2021, pág 12. Recebido na SPU em 16/6/2021.
31/05/2021
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
18/05/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído). Aprovado pedido de informação ao autor.
16/03/2021
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Charles Santos (redistribuído).
17/12/2019
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Turno único. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
10/12/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 12/12/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/12/2019, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 12/12/2019.