PL PROJETO DE LEI 12/2019
Dispõe sobre a informação, no Estado, dos direitos assegurados pela Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa
com Deficiência.
Situação atual:
Arquivado
2 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Direitos Humanos, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Procedimento, Afixação, Cartaz, Benefício, Informação, Garantia, Igualdade, Direitos e Garantias Fundamentais, Destinação, Pessoa com Deficiência, Local, Edifício-Sede. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Substituição, Denominação, Pessoa com Deficiência.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/02/2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU DPD.
Indexação
Resumo Criação, Norma, Objeto, Direitos Humanos, Obrigatoriedade, Administração Estadual, Procedimento, Afixação, Cartaz, Benefício, Informação, Garantia, Igualdade, Direitos e Garantias Fundamentais, Destinação, Pessoa com Deficiência, Local, Edifício-Sede. Emenda 1: Supressão, Dispositivos, Substituição, Denominação, Pessoa com Deficiência.
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Tramitação
31/01/2023
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (artigo 180 do Regimento Interno).
05/11/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 74.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 7/11/2019, pág 74.
11/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme.
Comissão de Defesa Direitos da Pessoa com Deficiência
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Guilherme.
03/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2019, pág 25. Recebido na DPD em 11/9/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 4/9/2019, pág 25. Recebido na DPD em 11/9/2019.
14/05/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Apresentado outro parecer. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Retirado o parecer apresentado anteriormente. Apresentado outro parecer. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Guilherme da Cunha.
16/04/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Zé Reis.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos. Parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade, antijuridicidade. Vista ao Dep. Zé Reis.
22/02/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Charles Santos.
14/02/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/2/2019, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para parecer. Recebido na CJU em 19/2/2019.