PL PROJETO DE LEI 1127/2019
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do
Estado
em favor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e do Fundo
Especial do Ministério Público do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23456 2019 - Lei Ordinária
1 a favor
3 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23456 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2019
Origem
MSG 42 de 2019
Proposição de Lei PRL 24417 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP).
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 20/09/2019
Origem
MSG 42 de 2019
Proposição de Lei PRL 24417 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (FUNEMP).
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Errata (1)
-
Proposição de Lei
Tramitação
31/10/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23456 publicada no Diário do Executivo em 1/11/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23456 publicada no Diário do Executivo em 1/11/2019.
24/10/2019
Ofício 3276 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24417 2019 para sanção. Data do envio: 25/10/2019. Data máxima para sanção: 19/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 26/10/2019, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3276 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24417 2019 para sanção. Data do envio: 25/10/2019. Data máxima para sanção: 19/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 26/10/2019, pág 12.
24/10/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
23/10/2019
Redação final. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 73.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 73.
23/10/2019
Aprovado em turno único com as Emendas 1 e 2. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registra ¿não¿: Bartô. 51 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/11/2019, pág 9. Em votação, as Emendas 1 e 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registra ¿não¿: Bartô.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 1 e 2. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registra ¿não¿: Bartô. 51 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/11/2019, pág 9. Em votação, as Emendas 1 e 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fábio Avelar de Oliveira ¿ Fernando Pacheco ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ João Leite ¿ João Vítor Xavier ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Mário Henrique Caixa ¿ Marquinho Lemos ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Professor Wendel Mesquita ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. Registra ¿não¿: Bartô.
22/10/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 29. Errata publicada no DL em 24/10/2019, pág 77, retificando o turno no título do parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatora: Dep. Laura Serrano. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 29. Errata publicada no DL em 24/10/2019, pág 77, retificando o turno no título do parecer.
26/09/2019
Turno Único. Relatora: Dep. Laura Serrano.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relatora: Dep. Laura Serrano.
18/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/9/2019, pág 6. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 20/9/2019. Prazo para apresentação de emendas: Até 14/10/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/9/2019, pág 6. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 20/9/2019. Prazo para apresentação de emendas: Até 14/10/2019.