VET VETO 11/2019
Veto Parcial à Proposição de Lei 24253, que estabelece a estrutura
orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Veto rejeitado parcialmente
0 a favor
0 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Veto rejeitado parcialmente
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24253, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 08/07/2019
Origem
MSG 21 de 2019
PL 367 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/06/2019
Assunto Veto Parcial à Proposição de Lei 24253, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 08/07/2019
Origem
MSG 21 de 2019
PL 367 de 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Parcial, Dispositivos, Lei Estadual, Alteração, Organização Administrativa, Administração Direta, Administração Indireta, Executivo, Motivo, Inconstitucionalidade, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
18/07/2019
Encaminhado o Ofício 2077 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial aos incisos VI e XIII do artigo 42; às alíneas “a” a “c”, “e” a “g”, “i”, “j”, “l” e “m” do inciso V do artigo 43; aos itens 1 a 20 da alínea “b” do inciso VII do artigo 47; ao parágrafo único do artigo 54; aos artigos 94 e 132 a 134 da Proposição de Lei 24253 2019 e rejeitou o veto oposto às alíneas “d”, “h” e “k” do inciso V do artigo 43 e ao artigo 130 da mesma proposição, que se converteu na Lei 23304 2019.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 2077 2019 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial aos incisos VI e XIII do artigo 42; às alíneas “a” a “c”, “e” a “g”, “i”, “j”, “l” e “m” do inciso V do artigo 43; aos itens 1 a 20 da alínea “b” do inciso VII do artigo 47; ao parágrafo único do artigo 54; aos artigos 94 e 132 a 134 da Proposição de Lei 24253 2019 e rejeitou o veto oposto às alíneas “d”, “h” e “k” do inciso V do artigo 43 e ao artigo 130 da mesma proposição, que se converteu na Lei 23304 2019.
18/07/2019
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela manutenção do veto aos incisos VI e XIII do artigo 42; às alíneas “a” a “c”, “e” a “g”, “i”, “j”, “l” e “m” do inciso V do artigo 43; aos itens 1 a 20 da alínea “b” do inciso VII do artigo 47; ao parágrafo único do artigo 54 e aos artigos 94, 132, 133 e 134; e pela rejeição do veto às alíneas “d”, “h” e “k” do inciso V do artigo 43; e ao artigo 130. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 17. Mantido o veto aos incisos VI e XIII do artigo 42; às alíneas “a” a “c”, “e” a “g”, “i”, “j”, “l” e “m” do inciso V do artigo 43; aos itens 1 a 20 da alínea “b” do inciso VII do artigo 47; ao parágrafo único do artigo 54; e aos artigos 94 e 134, por 41 votos a favor e 7 votos contrários. Votação nominal: Em votação, os vetos aos incisos VI e XIII do artigo 42; às alíneas “a” a “c”, “e” a “g”, “i”, “j”, “l” e “m” do inciso V do artigo 43; aos itens 1 a 20 da alínea “b” do inciso VII do artigo 47; ao parágrafo único do artigo 54; e aos artigos 94 e 134: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. - Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Elismar Prado – Marquinho Lemos – Sargento Rodrigues - Ulysses Gomes. 41 votos a favor e 7 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 24. Oficie-se ao Governador do Estado. Rejeitado o veto às alíneas “d”, “h” e “k” do inciso V do artigo 43; e ao artigo 130, por 3 votos a favor e 47 votos contrários. Votação nominal: Em votação, os vetos às alíneas “d”, “h” e “k” do inciso V do artigo 43; e ao artigo 130: – Registram “sim”: Celise Laviola – Guilherme da Cunha – Laura Serrano. – Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 3 votos a favor e 47 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 24. À promulgação. Mantido o veto ao artigo 132, por 33 votos a favor, 14 votos contrários e 1 voto em branco. Votação nominal: Em votação, o veto ao artigo 132: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Reis. – Registram “não”: André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Cristiano Silveira – Doorgal Andrada – Elismar Prado – Leninha – Repórter Rafael Martins – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes – Zé Guilherme. – Registra “branco”: Sávio Souza Cruz. 33 votos a favor, 14 votos contrários e 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 31. Oficie-se ao Governador do Estado. Mantido o veto ao artigo 133, por 37 votos a favor e 11 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto ao artigo 133: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Elismar Prado – Leninha – Marília Campos – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. 37 votos a favor e 11 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 33. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer. Designado relator em Plenário. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer pela manutenção do veto aos incisos VI e XIII do artigo 42; às alíneas “a” a “c”, “e” a “g”, “i”, “j”, “l” e “m” do inciso V do artigo 43; aos itens 1 a 20 da alínea “b” do inciso VII do artigo 47; ao parágrafo único do artigo 54 e aos artigos 94, 132, 133 e 134; e pela rejeição do veto às alíneas “d”, “h” e “k” do inciso V do artigo 43; e ao artigo 130. Publicado no DL em 20/7/2019, pág 17. Mantido o veto aos incisos VI e XIII do artigo 42; às alíneas “a” a “c”, “e” a “g”, “i”, “j”, “l” e “m” do inciso V do artigo 43; aos itens 1 a 20 da alínea “b” do inciso VII do artigo 47; ao parágrafo único do artigo 54; e aos artigos 94 e 134, por 41 votos a favor e 7 votos contrários. Votação nominal: Em votação, os vetos aos incisos VI e XIII do artigo 42; às alíneas “a” a “c”, “e” a “g”, “i”, “j”, “l” e “m” do inciso V do artigo 43; aos itens 1 a 20 da alínea “b” do inciso VII do artigo 47; ao parágrafo único do artigo 54; e aos artigos 94 e 134: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. - Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Beatriz Cerqueira – Elismar Prado – Marquinho Lemos – Sargento Rodrigues - Ulysses Gomes. 41 votos a favor e 7 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 24. Oficie-se ao Governador do Estado. Rejeitado o veto às alíneas “d”, “h” e “k” do inciso V do artigo 43; e ao artigo 130, por 3 votos a favor e 47 votos contrários. Votação nominal: Em votação, os vetos às alíneas “d”, “h” e “k” do inciso V do artigo 43; e ao artigo 130: – Registram “sim”: Celise Laviola – Guilherme da Cunha – Laura Serrano. – Registram “não”: Ana Paula Siqueira – André Quintão – Antonio Carlos Arantes - Arlen Santiago – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Elismar Prado – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Marquinho Lemos – Noraldino Júnior – Professor Irineu – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Sávio Souza Cruz – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 3 votos a favor e 47 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 24. À promulgação. Mantido o veto ao artigo 132, por 33 votos a favor, 14 votos contrários e 1 voto em branco. Votação nominal: Em votação, o veto ao artigo 132: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Carlos Henrique – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Douglas Melo – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Reis. – Registram “não”: André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Bruno Engler – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Cristiano Silveira – Doorgal Andrada – Elismar Prado – Leninha – Repórter Rafael Martins – Sargento Rodrigues – Ulysses Gomes – Zé Guilherme. – Registra “branco”: Sávio Souza Cruz. 33 votos a favor, 14 votos contrários e 1 voto em branco. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 31. Oficie-se ao Governador do Estado. Mantido o veto ao artigo 133, por 37 votos a favor e 11 votos contrários. Votação nominal: Em votação, o veto ao artigo 133: – Registram “sim”: Antonio Carlos Arantes – Arlen Santiago – Bartô – Bruno Engler – Carlos Pimenta – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Celise Laviola – Charles Santos – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Dalmo Ribeiro Silva – Doorgal Andrada – Fábio Avelar de Oliveira – Fernando Pacheco – Gil Pereira – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – João Leite – João Magalhães – Laura Serrano – Leonídio Bouças – Luiz Humberto Carneiro – Professor Irineu – Raul Belém – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tito Torres – Zé Guilherme – Zé Reis. – Registram “não”: André Quintão – Andréia de Jesus – Beatriz Cerqueira – Cleitinho Azevedo – Cristiano Silveira – Elismar Prado – Leninha – Marília Campos – Marquinho Lemos – Ulysses Gomes – Virgílio Guimarães. 37 votos a favor e 11 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 20/7/2019, pág 33. Oficie-se ao Governador do Estado.
27/06/2019
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG: efetivos: dep. Gustavo Valadares e dep. Luiz Humberto Carneiro; suplentes: dep. Laura Serrano e dep. Guilherme da Cunha; Pelo Bloco Liberdade e Progresso – BLP: efetivo: dep. Delegada Sheila; suplente: dep. Professor Irineu; Pelo Bloco Minas Tem História – BMTH: efetivo: dep. Hely Tarqüínio; suplente: dep. Glaycon Franco; Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: efetivo: dep. Beatriz Cerqueira; suplente: dep. Virgílio Guimarães. Publicada no DL em 28/6/2019, pág 46.
Plenário
Turno único. Designada a Comissão Especial. Componentes: Pelo Bloco Sou Minas Gerais – BSMG: efetivos: dep. Gustavo Valadares e dep. Luiz Humberto Carneiro; suplentes: dep. Laura Serrano e dep. Guilherme da Cunha; Pelo Bloco Liberdade e Progresso – BLP: efetivo: dep. Delegada Sheila; suplente: dep. Professor Irineu; Pelo Bloco Minas Tem História – BMTH: efetivo: dep. Hely Tarqüínio; suplente: dep. Glaycon Franco; Pelo Bloco Democracia e Luta – BDL: efetivo: dep. Beatriz Cerqueira; suplente: dep. Virgílio Guimarães. Publicada no DL em 28/6/2019, pág 46.
04/06/2019
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 21 2019. Veto parcal ao PL 367 2019. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 10. À Comissão Especial, para parecer. Recebido na ESP em 27/6/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 21 2019. Veto parcal ao PL 367 2019. Publicado no DL em 6/6/2019, pág 10. À Comissão Especial, para parecer. Recebido na ESP em 27/6/2019.