PL PROJETO DE LEI 1085/2019
Autoriza a abertura de crédito suplemementar ao Orçamento Fiscal do
Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado e do Fundo do Tribunal de
Contas do Estado.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23452 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23452 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2019
Origem
MSG 39 de 2019
Proposição de Lei PRL 24414 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 07/09/2019
Origem
MSG 39 de 2019
Proposição de Lei PRL 24414 2019
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/10/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23452 publicada no Diário do Executivo em 30/10/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23452 publicada no Diário do Executivo em 30/10/2019.
24/10/2019
Ofício 3276 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24414 2019 para sanção. Data do envio: 25/10/2019. Data máxima para sanção: 19/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 26 10 2019, pág 10.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3276 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24414 2019 para sanção. Data do envio: 25/10/2019. Data máxima para sanção: 19/11/2019. Proposição de lei publicada no DL em 26 10 2019, pág 10.
24/10/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
23/10/2019
Redação final. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 70.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Osvaldo Lopes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 70.
23/10/2019
Aprovado em turno único com as Emendas 1 e 2. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Registra “não”: Bartô. 49 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/11/2019, pág 7. Em votação, as Emendas 1 e 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/11/2019, pág 8. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 23/10/2019.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 1 e 2. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Braulio Braz – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. Registra “não”: Bartô. 49 votos a favor, 1 voto contrário e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/11/2019, pág 7. Em votação, as Emendas 1 e 2: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Beatriz Cerqueira – Betão – Betinho Pinto Coelho – Bosco – Cássio Soares – Celinho Sintrocel – Charles Santos – Cleitinho Azevedo – Coronel Henrique – Coronel Sandro – Cristiano Silveira – Dalmo Ribeiro Silva – Delegada Sheila – Doorgal Andrada – Douglas Melo – Doutor Wilson Batista – Duarte Bechir – Fernando Pacheco – Glaycon Franco – Guilherme da Cunha – Gustavo Mitre – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Inácio Franco – Ione Pinheiro – João Leite – João Magalhães – João Vítor Xavier – Laura Serrano – Leninha – Luiz Humberto Carneiro – Mário Henrique Caixa – Marquinho Lemos – Osvaldo Lopes – Professor Irineu – Professor Wendel Mesquita – Raul Belém – Repórter Rafael Martins – Roberto Andrade – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Thiago Cota – Tito Torres – Virgílio Guimarães – Zé Guilherme – Zé Reis. 50 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 28/11/2019, pág 8. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 23/10/2019.
22/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 26.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 1 e 2. Aprovado. Publicado no DL em 23/10/2019, pág 26.
26/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Glaycon Franco.
05/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/9/2019, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 9/9/2019. Prazo para apresentação de emendas: Até 30 9 2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 7/9/2019, pág 3. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 9/9/2019. Prazo para apresentação de emendas: Até 30 9 2019.