PL PROJETO DE LEI 1080/2019
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário de Segurança
Pública - Consep -, com sede no Município de São João Nepomuceno.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23687 2020 - Lei Ordinária
7 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23687 2020 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2019
Proposição de Lei PRL 24640 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, São João Nepomuceno.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/09/2019
Proposição de Lei PRL 24640 2020
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU SPU.
Indexação
Resumo Utilidade Pública, Entidade, Município, São João Nepomuceno.
Documentos
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Texto original
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Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer de Turno Único - Comissão de Segurança Pública
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Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
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Proposição de Lei
Tramitação
08/10/2020
Proposição de lei sancionada. Lei 23687 publicada no Diário do Executivo em 9/10/2020.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23687 publicada no Diário do Executivo em 9/10/2020.
22/09/2020
Ofício 1417 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24640 2020 para sanção. Data do envio: 22/9/2020. Data máxima para sanção: 14/10/2020. Proposição de lei publicada no DL em 24/9/2020, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1417 2020 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24640 2020 para sanção. Data do envio: 22/9/2020. Data máxima para sanção: 14/10/2020. Proposição de lei publicada no DL em 24/9/2020, pág 1.
21/09/2020
Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2020, pág 11.
Comissão de Redação
Relator: Dep. Duarte Bechir. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 22/9/2020, pág 11.
19/03/2020
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/6/2020.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 25/6/2020.
11/03/2020
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Delegado Heli Grilo, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Delegado Heli Grilo, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/3/2020, pág 15.
Comissão de Segurança Pública
Aprovada a proposição em turno único com a Emenda 1. Votação nominal: Proposição: Votaram SIM: Dep. Delegado Heli Grilo, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. Emenda 1: Votaram SIM: Dep. Delegado Heli Grilo, Dep. João Leite, Dep. Sargento Rodrigues. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/3/2020, pág 15.
27/11/2019
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/3/2020, pág 15.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 6/3/2020, pág 15.
24/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
Comissão de Segurança Pública
Turno Único. Relator: Dep. João Leite.
22/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 27. Recebido na SPU em 23/10/2019.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 24/10/2019, pág 27. Recebido na SPU em 23/10/2019.
22/10/2019
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Retirado de pauta a requerimento do dep. Dalmo Ribeiro Silva.
17/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler. Aprovado pedido de informação ao autor.
10/09/2019
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relator: Dep. Bruno Engler.
04/09/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 6/9/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/9/2019, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública, para deliberação. Recebido na CJU em 6/9/2019.