PL PROJETO DE LEI 1053/2019
PL 1053/2019
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Resende Costa o
imóvel
que especifica.
(Destinação: melhoria da prestação de serviços públicos na área.)
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2019
Observação Imóvel n° 1.260, fls. 3, Livro 3-A, Comarca de Resende Costa. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Resende Costa.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/08/2019
Observação Imóvel n° 1.260, fls. 3, Livro 3-A, Comarca de Resende Costa. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Resende Costa.
Documentos
Tramitação
16/03/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Zé Reis.(redistribuído).
05/12/2019
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 6.
Plenário
Ofício do Sr Samir Carvalho Moysés, subsecretário de Articulação Institucional da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 7/12/2019, pág 6.
25/09/2019
Remessa do Ofício 2904 2019 SGM ao Sr Aurélio Suenes, Prefeito Municipal, Resende Costa - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2904 2019 SGM ao Sr Aurélio Suenes, Prefeito Municipal, Resende Costa - MG, com pedido de informação.
25/09/2019
Remessa do Ofício 2904 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2904 2019 SGM ao Sr Deputado Federal Bilac Pinto, Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
24/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Resende Costa.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída). Aprovado pedido de informação à Secretaria de Estado de Governo e à Prefeitura Municipal de Resende Costa.
02/09/2019
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Dalmo Ribeiro Silva (proposição redistribuída).
28/08/2019
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/8/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 30/8/2019.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/8/2019, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 30/8/2019.