PL PROJETO DE LEI 5489/2018
PL 5489/2018
Agora
Carregando mensagem...
Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente
escolar da rede estadual de Minas Gerais.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Anexada a
PL 5465 de 2018
Indexação
Resumo Art. 1º - Garantia, Direitos e Garantias Fundamentais, Liberdade de Pensamento, Liberdade de Expressão, Liberdade (Direito), Ensino, Aprendizagem, Manifestação, Opinião, Destinação, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Art. 2º - Proibição, Repressão, Ato, Violação, Liberdade de Expressão, Encaminhamento, Denúncia, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 3º - Necessidade, Consentimento, Gravação, Vídeo, Áudio, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 06/12/2018
Anexada a
PL 5465 de 2018
Indexação
Resumo Art. 1º - Garantia, Direitos e Garantias Fundamentais, Liberdade de Pensamento, Liberdade de Expressão, Liberdade (Direito), Ensino, Aprendizagem, Manifestação, Opinião, Destinação, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Art. 2º - Proibição, Repressão, Ato, Violação, Liberdade de Expressão, Encaminhamento, Denúncia, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 3º - Necessidade, Consentimento, Gravação, Vídeo, Áudio, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
04/12/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 7. Anexe-se ao PL 5465 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 6/12/2018, pág 7. Anexe-se ao PL 5465 2018, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI.