PL PROJETO DE LEI 5465/2018
PL 5465/2018
Agora
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Dispõe sobre o exercício de garantias constitucionais no ambiente
escolar da rede estadual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
3 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2018
Proposições anexadas
PL 5489 de 2018
PL 305 de 2019
PL 447 de 2023
PL 1198 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Art. 1º - Garantia, Direitos e Garantias Fundamentais, Liberdade de Pensamento, Liberdade de Expressão, Liberdade (Direito), Ensino, Aprendizagem, Manifestação, Opinião, Destinação, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Art. 2º - Proibição, Repressão, Ato, Violação, Liberdade de Expressão, Encaminhamento, Denúncia, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 3º - Necessidade, Consentimento, Gravação, Vídeo, Áudio, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/11/2018
Proposições anexadas
PL 5489 de 2018
PL 305 de 2019
PL 447 de 2023
PL 1198 de 2023
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU ECT.
Indexação
Resumo Art. 1º - Garantia, Direitos e Garantias Fundamentais, Liberdade de Pensamento, Liberdade de Expressão, Liberdade (Direito), Ensino, Aprendizagem, Manifestação, Opinião, Destinação, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual. Art. 2º - Proibição, Repressão, Ato, Violação, Liberdade de Expressão, Encaminhamento, Denúncia, Secretaria de Estado de Educação (SEE). Art. 3º - Necessidade, Consentimento, Gravação, Vídeo, Áudio, Professor, Estudante, Servidor, Âmbito, Estabelecimento de Ensino, Ensino Público Estadual.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
12/09/2023
PL 1198 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 10.
Plenário
PL 1198 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/9/2023, pág 10.
12/04/2023
PL 447 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/4/2023, pág 69.
Plenário
PL 447 2023 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 14/4/2023, pág 69.
13/04/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer retirado pelo relator, na fase de discussão. Prorrogação do prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer retirado pelo relator, na fase de discussão. Prorrogação do prazo regimental do relator.
08/03/2022
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Vista ao Dep. Bruno Engler.
24/05/2021
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Cristiano Silveira (redistribuído).
02/04/2019
PL 305 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
Plenário
PL 305 2019 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do art 173 do RI. Decisão publicada no DL em 3/4/2019, pág 30.
25/03/2019
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatora: Dep. Ana Paula Siqueira (proposição redistribuída).
20/11/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 22/11/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 15. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Ciência e Tecnologia, para parecer. Recebido na CJU em 22/11/2018.