PL PROJETO DE LEI 5409/2018
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Poço Fundo o imóvel
que especifica. (Destinação: funcionamento do Centro de Especialidades
Médicas Municipal, do Centro Especializado em Odontologia e da
Farmácia Municipal.)
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23228 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23228 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2018
Proposição de Lei PRL 24237 2018
Observação Imóvel registrado sob o nº 8149, a fls. 113 do Livro 3 E, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poço Fundo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Poço Fundo.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/10/2018
Proposição de Lei PRL 24237 2018
Observação Imóvel registrado sob o nº 8149, a fls. 113 do Livro 3 E, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Poço Fundo. Distribuído a 2 comissões: CJU APU.
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Poço Fundo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Administração Pública
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
28/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23228 publicada no Diário do Executivo em 29/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23228 publicada no Diário do Executivo em 29/12/2018.
20/12/2018
Ofício 1885 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24237 2018 para sanção. Data do envio: 26/12/2018. Data máxima para sanção: 17/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 22/12/2018, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1885 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24237 2018 para sanção. Data do envio: 26/12/2018. Data máxima para sanção: 17/1/2019. Proposição de lei publicada no DL em 22/12/2018, pág 3.
20/12/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
17/12/2018
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2018, pág 78.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 18/12/2018, pág 78.
13/12/2018
Aprovado em segundo turno. Votação nominal. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 15/12/2018, pág 21. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2018.
Plenário
Aprovado em segundo turno. Votação nominal. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Elismar Prado ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Paulo Guedes ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 15/12/2018, pág 21. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 17/12/2018.
12/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 77.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relator: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 13/12/2018, pág 77.
12/12/2018
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/12/2018, pág 79. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 12/12/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno. Votação nominal. Em votação, o projeto. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Antônio Jorge ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bonifácio Mourão ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Doutor Jean Freire ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Fabiano Tolentino ¿ Geisa Teixeira ¿ Gil Pereira ¿ Gilberto Abramo ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ Ivair Nogueira ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Nozinho ¿ Ricardo Faria ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tiago Ulisses ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Vanderlei Miranda. 54 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 14/12/2018, pág 79. À Comissão de Administração Pública. Recebido na APU em 12/12/2018.
11/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 252.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 252.
11/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 251. Recebido na APU em 11/12/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 251. Recebido na APU em 11/12/2018.
05/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
05/12/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Pedido de prazo regimental do relator.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Leonídio Bouças. Pedido de prazo regimental do relator.
16/10/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/10/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 18/10/2018, pág 7. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 18/10/2018.