PL PROJETO DE LEI 5367/2018
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do
Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do
Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23138 2018 - Lei Ordinária
0 a favor
3 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23138 2018 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Origem
MSG 388 de 2018
Proposição de Lei PRL 24071 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Origem
MSG 388 de 2018
Proposição de Lei PRL 24071 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Indexação
Resumo Crédito Suplementar, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG). Emenda 1: Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
10/12/2018
Proposição de lei sancionada. Lei 23138 publicada no Diário do Executivo em 11/12/2018.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23138 publicada no Diário do Executivo em 11/12/2018.
21/11/2018
Ofício 1525 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24071 2018 para sanção. Data do envio: 21/11/2018. Data máxima para sanção: 12/12/2018. Proposição de lei publicada no DL em 22/11/2018, pág 2.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 1525 2018 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24071 2018 para sanção. Data do envio: 21/11/2018. Data máxima para sanção: 12/12/2018. Proposição de lei publicada no DL em 22/11/2018, pág 2.
20/11/2018
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
20/11/2018
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 91.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 21/11/2018, pág 91.
20/11/2018
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Vanderlei Miranda. 34 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1. Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Vanderlei Miranda. 37 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 26. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/11/2018.
Plenário
Aprovado em turno único com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Vanderlei Miranda. 34 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, a Emenda 1. Registram ¿sim¿: André Quintão ¿ Anselmo José Domingos ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Arnaldo Silva ¿ Bosco ¿ Braulio Braz ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Henrique ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Fabiano Tolentino ¿ Fábio Avelar Oliveira ¿ Fred Costa ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Magalhães ¿ Lafayette de Andrada ¿ Leandro Genaro ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Tito Torres ¿ Vanderlei Miranda. 37 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 22/11/2018, pág 26. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 20/11/2018.
31/10/2018
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 36.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do art 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Publicado no DL em 1/11/2018, pág 36.
22/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 10. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 24/8/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 17/9/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 10. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 24/8/2018. Prazo para apresentação de emendas: Até 17/9/2018.