PL PROJETO DE LEI 5277/2018
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa em
Louvor à Mártir Filomena, realizada no Município de Araxá.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 23415 2019 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 23415 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2018
Proposição de Lei PRL 24367 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Festa, Cerimônia Religiosa, Município, Araxá. Emenda 1: Critérios, Reconhecimento, Patrimônio Cultural, Análise, Executivo. Emenda 1 (Segundo Turno): Adaptação, Técnica Legislativa.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2018
Proposição de Lei PRL 24367 2019
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU CTU
Indexação
Resumo Reconhecimento, Relevância, Patrimônio Cultural, Festa, Cerimônia Religiosa, Município, Araxá. Emenda 1: Critérios, Reconhecimento, Patrimônio Cultural, Análise, Executivo. Emenda 1 (Segundo Turno): Adaptação, Técnica Legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de 2º Turno - Comissão de Cultura
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
18/09/2019
Proposição de lei sancionada. Lei 23415 publicada no Diário do Executivo em 19/9/2019.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 23415 publicada no Diário do Executivo em 19/9/2019.
29/08/2019
Ofício 2462 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24367 2019 para sanção. Data do envio: 29/8/2019. Data máxima para sanção: 19/9/2019. Proposição de lei publicada no DL em 30/8/2019, pág 5.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2462 2019 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24367 2019 para sanção. Data do envio: 29/8/2019. Data máxima para sanção: 19/9/2019. Proposição de lei publicada no DL em 30/8/2019, pág 5.
28/08/2019
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/08/2019
Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 50.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Ulysses Gomes. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/8/2019, pág 50.
21/08/2019
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal.Em votação, o projeto, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 54 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 23/8/2019, pág 5. Em votação, a Emenda 1. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis; ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 51 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 23/8/2019, pág 5. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em segundo turno na forma do vencido em primeiro turno com a Emenda 1. Votação nominal.Em votação, o projeto, salvo emenda. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegado Heli Grilo ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Hely Tarqüínio ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 54 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 23/8/2019, pág 5. Em votação, a Emenda 1. ¿ Registram ¿sim¿: Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Andréia de Jesus ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Bruno Engler ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Charles Santos ¿ Cleitinho Azevedo ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Paulo ¿ Doutor Wilson Batista ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Gustavo Mitre ¿ Gustavo Santana ¿ Inácio Franco ¿ Ione Pinheiro ¿ João Leite ¿ Leninha ¿ Léo Portela ¿ Leonídio Bouças ¿ Marília Campos ¿ Marquinho Lemos ¿ Noraldino Júnior ¿ Osvaldo Lopes ¿ Professor Irineu ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis; ¿ Registram ¿não¿: Bartô ¿ Guilherme da Cunha ¿ Laura Serrano. 51 votos a favor, 3 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 23/8/2019, pág 5. À Comissão de Redação.
18/07/2019
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/7/2019, pág 63.
Plenário
Encerrada a discussão em segundo turno. Proposição não submetida a votação nos termos do inciso XXXVII do artigo 82 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 20/7/2019, pág 63.
11/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 270.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Ione Pinheiro. Parecer pela aprovação na forma do vencido em primeiro turno, com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 12/12/2018, pág 270.
10/12/2018
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 42. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 11/12/2018.
Plenário
Aprovado em primeiro turno, com a Emenda 1. Votação nominal. Em votação, o projeto, salvo emenda. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Marília Campos ¿ Noraldino Júnior ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 43 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Em votação, a Emenda 1. Registram ¿sim¿: Agostinho Patrus Filho ¿ Alencar da Silveira Jr. ¿ André Quintão ¿ Antonio Carlos Arantes ¿ Arlen Santiago ¿ Arlete Magalhães ¿ Bosco ¿ Cabo Júlio ¿ Carlos Pimenta ¿ Cássio Soares ¿ Celinho do Sinttrocel ¿ Cláudio do Mundo Novo ¿ Cristiano Silveira ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Dilzon Melo ¿ Dirceu Ribeiro ¿ Douglas Melo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Emidinho Madeira ¿ Geisa Teixeira ¿ Gilberto Abramo ¿ Gustavo Corrêa ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ Ione Pinheiro ¿ Isauro Calais ¿ Ivair Nogueira ¿ João Magalhães ¿ Leonídio Bouças ¿ Luiz Humberto Carneiro ¿ Neilando Pimenta ¿ Paulo Guedes ¿ Rogério Correia ¿ Rosângela Reis ¿ Sargento Rodrigues ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Tony Carlos ¿ Ulysses Gomes. 42 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos em branco. Votação nominal publicada no DL em 13/12/2018, pág 42. À Comissão de Cultura. Recebido na CTU em 11/12/2018.
05/12/2018
Segundo turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
04/12/2018
Segundo turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Segundo turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
28/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2018, pág 35.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco. Parecer pela aprovação com a Emenda 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/11/2018, pág 35.
27/11/2018
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Retirado de pauta por não cumprir pressupostos regimentais.
22/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
Comissão de Cultura
Primeiro turno. Relator: Dep. Glaycon Franco.
21/11/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 94. Recebido na CTU em 22/11/2018.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Tadeu Martins Leite (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 22/11/2018, pág 94. Recebido na CTU em 22/11/2018.
19/07/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Bonifácio Mourão (proposição redistribuída).
28/06/2018
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2018.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2018, pág 8. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Cultura, para parecer. Recebido na CJU em 2/7/2018.